Gilmar nega blindagem e diz que regra sobre impeachment “não vale mais”

Redação 

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a lei que trata sobre o processamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal já “caducou” e não possui mais aplicabilidade prática. Segundo ele, a decisão recente — que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode emitir parecer favorável para abertura desse tipo de processo — não tem como objetivo proteger ministros de eventuais pedidos de impeachment, mas sim garantir a observância correta da Constituição e dos ritos legais.

Gilmar destacou que sua posição busca evitar distorções no uso político desses pedidos e reforçou que a atuação do STF segue parâmetros jurídicos consolidados, e não interesses corporativos ou de autoproteção institucional

.Magistrado defendeu a própria decisão, que limita à PGR a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Decisão foi criticada por parlamentares.

A medida foi muito criticada por parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar os impedimentos de ministros do STF. Mas a decisão, na prática, restringe a atuação política e parlamentar contra os magistrados.