Fachin inicia processo de esclarecimentos sobre crise no STF com prazo de 5 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu nesta quinta-feira (3) um prazo de cinco dias úteis para que ministros, procurador-geral da República e diretor-geral da Polícia Federal apresentem informações sobre a situação que desencadeou uma grave crise institucional no tribunal.

A determinação alcança os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que deverão esclarecer os fatos relacionados aos acontecimentos recentes.

Em sua manifestação, Fachin reafirmou a responsabilidade da presidência do tribunal em garantir que a eventual apreciação colegiada do caso seja realizada com o rigor necessário, preservando as garantias constitucionais como devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

O magistrado solicitou especificamente informações sobre: o cumprimento pela Polícia Federal das normas contidas na Lei Orgânica da Magistratura; evidências de que credenciais de acesso institucional possam ter sido utilizadas indevidamente para acessar documentos particulares e revelar informações protegidas por sigilo judicial; as condições em que Mendonça ordenou a identificação de pessoas envolvidas nas apurações do caso Master; e as ações implementadas para controle externo da atividade policial.

Contexto das investigações sobre Vorcaro

A decisão de Fachin foi motivada pela ação de Mendonça na terça-feira (1º), quando retirou sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo correspondências e contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma oportunidade, Mendonça sugeriu que os elementos apresentados pela Polícia Federal no contexto deste caso fossem analisados pelo plenário da Corte, argumentando que os novos dados exigem apreciação técnica e rigorosamente jurídica pelo colegiado supremo.

Questões procedimentais em discussão

Após a divulgação das informações, Mendonça solicitou manifestação da PGR sobre o tema. Paulo Gonet respondeu argumentando que a investigação seria nula, uma vez que não teria sido originada de pedido formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Na decisão desta quinta, Fachin reconheceu a necessidade de se apreciar possíveis vícios processuais levantados pela PGR, enquanto reafirma o dever institucional da presidência do STF de preservar as prerrogativas do tribunal conforme estabelecido no Regimento Interno da Corte.