Fachin assume controle de 38 processos que eram relatados por Moraes no STF

A decisão de Edson Fachin de assumir a condução do inquérito das fake news representou uma redução significativa dos poderes de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Com essa mudança, Moraes perdeu o comando de pelo menos 38 processos vinculados às investigações que mantinha sob sua responsabilidade.

Fachin revogou a designação feita em março de 2019 por Dias Toffoli, que havia conferido a Moraes a relatoria do inquérito das fake news. O presidente do tribunal assumiu pessoalmente o comando do processo e de todos os desdobramentos dele acumulados ao longo de sete anos. A alteração entrou em vigência a partir de 9 de setembro, com preservação dos atos previamente praticados por Moraes.

Ainda que tenha perdido a relatoria do inquérito principal, Moraes permanece responsável pelas ações penais específicas abertas a partir das investigações e dos processos diretamente relacionados. Fachin fundamentou sua decisão citando a necessidade de "estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional", em contexto de crescente tensão no tribunal.

A retirada do comando do inquérito das fake news, que Moraes utilizou durante anos como ferramenta para responder a críticos do tribunal e blindar a instituição e seus membros, marca apenas um dos reveses enfrentados pelo vice-presidente junto ao presidente da Corte.

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O acervo transferido para Fachin compreende 39 processos ao total, divididos entre 32 petições e 7 inquéritos. A maioria do material relacionado ao inquérito das fake news possui acesso público, enquanto 13 processos tramitam sob segredo de Justiça e outros 2 permanem em sigilo absoluto.

Entre os casos herdados por Fachin estão investigações contra Jair Bolsonaro por alegações falsas sobre urnas eletrônicas, além de ações contra parlamentares que visavam o ex-procurador-geral Augusto Aras. O acervo inclui ainda processos sobre ofensas a ministros por políticos, atos contrários à democracia em diversos estados e pedidos de investigação encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral ao STF.

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Fachin agora responde por dois inquéritos específicos contra o ex-presidente Bolsonaro. Um deles investiga o vazamento de informações sigilosas de apurações da Polícia Federal, enquanto o outro examina disseminação de falsidades acerca da vacinação contra Covid-19. Ambos os processos estão sob seu controle direto como relator.

O presidente do tribunal assumiu também a condução da investigação sobre as atividades de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, onde teriam tentado influenciar processos em tramitação na Corte. Além disso, Fachin passou a gerenciar a ação movida pelo ministro Flávio Dino contra o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol, que permanece sob sigilo processual.

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