- Pela Redação
- 29/05/2023
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou, nesta quinta-feira (24/7), que aproximadamente US$ 10,7 bilhões em produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos serão afetados por uma sobretaxa combinada de 37,5% após a implementação da nova alíquota norte-americana de 12,5%.
Reprodução/FGV
Conforme a instituição, a recente tarifa, estabelecida por meio de uma investigação da Seção 301 concernente a mercadorias produzidas através de trabalho forçado, se acumula à taxa suplementar de 25% previamente comunicada pela administração Trump.
A medida atinge aproximadamente 3 mil produtos nacionais, correspondendo a cerca de US$ 12,5 bilhões em vendas anuais para o mercado norte-americano. Desse montante, 85,3% dos negócios, relativos a US$ 10,7 bilhões, estarão submetidos à combinação das duas sobretaxas.
Em comunicado, a Amcham Brasil qualificou a decisão como um agravamento substancial das circunstâncias comerciais para exportadores brasileiros nos Estados Unidos e sustentou que as consequências impõem restrições significativas a diversos segmentos da economia nacional.
"A nova tarifa amplia os impactos negativos sobre as exportações brasileiras, com diversos setores sujeitos a sobretaxas expressivas de 37,5%. A reversão desse cenário passa necessariamente pela retomada das negociações entre os dois governos. O entendimento bilateral é o caminho mais eficaz para atender aos interesses de ambos os lados", declarou Abrão Neto, presidente da entidade.
A organização também alertou que a imposição tarifária pode comprometer a capacidade competitiva dos artigos brasileiros, incrementar despesas para empresas e consumidores norte-americanos, além de prejudicar as relações produtivas integradas entre as nações.
A sobretaxa adicional de 12,5% entra em efeito nesta sexta-feira (24/7) e foi estabelecida pelo governo estadunidense contra aproximadamente 60 jurisdições, abrangendo o Brasil.
Esse encargo se soma à taxa suplementar de 25% implementada nesta semana sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações nacionais.
Presentemente, a sobretaxa contra a nação alcança 37,5%.
Seu fundamento repousa em uma apuração conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o órgão norte-americano, o Brasil está inserido no conjunto de nações que não possuem ou não executam adequadamente uma interdição à entrada de artigos confeccionados por meio de trabalho forçado. Por essa razão, recebeu a alíquota máxima da política tarifária recente.
A nova tarifa substituiu a taxa abrangente transitória de 10%, em vigor desde fevereiro deste ano subsequente a uma determinação do Poder Judiciário estadunidense que anulou segmentos das alíquotas anunciadas por Trump.
Já durante o período de discussão pública da investigação, a administração brasileira manifestou discordância com as averiguações apresentadas pelo USTR.
Em carta apresentada ao órgão em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que o Brasil dispõe de legislação doméstica e obrigações internacionais dedicadas à eliminação do trabalho forçado.
"O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro", pontuou.
O USTR, por sua parte, argumenta que a carência de instrumentos reconhecidos como satisfatórios para bloquear a importação desses bens estabelece um desequilíbrio concorrencial para organizações norte-americanas.
No pronunciamento distribuído nesta quinta-feira, a Amcham Brasil sustentou que iniciativas de reciprocidade não colaboram para a resolução das discordâncias comerciais entre os governos e podem intensificar as tensões diplomáticas.
"A entidade reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros", manifestou.
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