EUA Comunicam ao Brasil Decisão sobre Novas Tarifas para Esta Tarde

Autoridades do governo dos Estados Unidos informaram ao governo brasileiro na manhã desta quarta-feira (15) que o anúncio referente à implementação de novas tarifas sobre produtos brasileiros será divulgado ainda nesta tarde.

Conforme relatos de assessores do Palácio do Planalto, após a publicação da decisão americana, o executivo brasileiro irá examinar os detalhes do comunicado para determinar qual será sua estratégia de reação.

Dentre as estratégias cogitadas pelo Brasil estão a ativação da Lei da Reciprocidade Econômica ou a manutenção do diálogo diplomático com os norte-americanos.

🔎 A Lei de Reciprocidade funciona como um instrumento que permite a um país aplicar a outro as mesmas medidas, restrições ou cobranças tarifárias que recebeu. Na prática, caso um governo exterior imponha sanções ou obstáculos de caráter unilateral considerados "injustos", o Brasil pode valer-se dessa norma para reagir de forma equivalente, instituindo restrições proporcionais visando reequilibrar as relações comerciais e resguardar sua economia.

De acordo com membros da administração federal, três questões marcaram os principais pontos de tensão nas tratativas diplomáticas entre as nações:

• o funcionamento do sistema de pagamentos PIX;
• a abertura maior do mercado brasileiro para o etanol produzido nos EUA;
• uma proposta de carência que prorrogaria por quatro anos a obrigação de plataformas digitais pagarem impostos e penalidades.

Segundo essas fontes, todos os três itens foram apresentados pelos representantes norte-americanos durante as negociações, mas o governo brasileiro considerou-os como não passíveis de negociação.

Essas matérias já figuravam como focos centrais da investigação comercial que os Estados Unidos instauraram contra o Brasil, a qual fundamenta a ameaça de aplicação de novas tarifas sobre a pauta de exportações brasileiras.

Em documento de resposta formal encaminhado à administração Donald Trump no início de julho, o Brasil contestou as alegações americanas e demonstrou que as críticas aos sistemas de pagamento PIX, às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e às políticas de regulação das empresas de tecnologia não guardam relação com condutas de concorrência desleal no comércio.

Relativamente ao PIX, a administração norte-americana sustenta que o Banco Central (BC) oferece vantagens ao sistema de transações instantâneas em comparação com instituições privadas que atuam no setor de serviços financeiros.

O executivo brasileiro refuta essa avaliação e defende que o PIX constitui uma infraestrutura de acesso público, disponibilizada a todas as instituições nacionais e internacionais que cumpram com os requisitos fixados pela autoridade reguladora.

Na comunicação encaminhada aos norte-americanos, o Brasil também ressaltou que organizações dos Estados Unidos já operam sem restrições no âmbito do PIX e comparou a solução brasileira ao FedNow, sistema equivalente desenvolvido pelo Federal Reserve, instituição central americana.

Um segundo campo de desacordo relaciona-se ao comércio de etanol.

A administração norte-americana contesta que o Brasil deixou de manter equidade nas condições oferecidas ao etanol dos EUA após alterações nas alíquotas tarifárias implementadas ao longo dos últimos anos.

O governo brasileiro replica argumentando que a tarifa cobrada sobre o etanol não é direcionada especificamente aos norte-americanos e segue os mesmos critérios aplicáveis a outras nações sem tratados comerciais especiais.

Complementam as divergências os pronunciamentos judiciais brasileiros envolvendo mídias sociais e prestadores de serviços digitais.

Os norte-americanos manifestam preocupação com determinações emanadas do Poder Judiciário brasileiro ordenando retirada de materiais e desativação de contas em plataformas virtuais, alegando que essas providências comprometem a liberdade de manifestação do pensamento.

A administração brasileira sustenta que tais deliberações resultam de procedimentos judiciais formais, relacionados a investigações de natureza criminal, resguardo da integridade de processos eleitorais e proteção de garantias fundamentais, com aplicação idêntica a empresas de origem doméstica e estrangeira.

Conforme representantes governamentais, uma das alternativas debatidas previa um período de carência impedindo a incidência de tributos e sanções financeiras sobre plataformas digitais por um período de quatro anos, possibilidade não aceita pelo Brasil.

O governo brasileiro aguarda o pronunciamento oficial da presidência americana para então formular sua resposta.

Conforme integrantes da administração federal, a contrarresposta seguirá a dimensão das ações declaradas pelos norte-americanos e aos setores econômicos potencialmente prejudicados pelas novas cobranças tarifárias.

Uma das possibilidades em consideração é que o governo brasileiro recorra à Lei de Reciprocidade Econômica — assim como já sinalizou em momentos anteriores.