Discord apresenta defesa à ANPD e reafirma compromisso com segurança digital

A plataforma Discord encaminhou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sua resposta aos questionamentos da agência na noite de sexta-feira (14), após a decisão de paralisar as transmissões ao vivo no Brasil. No documento entregue, a empresa reafirma seu empenho contínuo para manter um espaço digital seguro e saudável, rejeitando explicitamente qualquer forma de conteúdo violento, prejudicial ou que incite automutilação.

Entre os argumentos apresentados pela defesa da plataforma, o Discord ressalta que limitações técnicas relacionadas à criptografia impediram o bloqueio preventivo de conteúdo, e sustenta que avaliações técnicas indicam que o ato final não foi transmitido pelo serviço, referindo-se ao caso envolvendo uma adolescente de 13 anos.

💻 O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por gamers e adolescentes, enfrentando pressões crescentes quanto à moderação de conteúdo e verificação etária dos usuários.

➡️ Na quarta-feira (12), a ANPD determinou o bloqueio das transmissões ao vivo do Discord no país. É importante esclarecer que esta ação não suspende a plataforma integralmente, limitando-se apenas à funcionalidade de transmissões ao vivo.

O prazo concedido à empresa era até sexta-feira (14) para cumprir a suspensão determinada. Adicionalmente, a plataforma dispõe de dez dias para interpor recursos e detalhar os mecanismos de proteção infantil e juvenil implementados no aplicativo.

🔎 A ANPD, agência vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

Mecanismos de proteção alegados

A defesa jurídica da empresa menciona os seguintes sistemas de controle:

• Verificação de idade: Conforme apresentado, o Discord utiliza mecanismos para confirmar a faixa etária do usuário, aplicando restrições padrão ao público adolescente quando a verificação não é conclusiva.
• Controle parental: O Discord referencia a "Central da Família", ferramenta que possibilita aos responsáveis monitorar comunidades, contatos e tempo de conexão dos menores, além de gerenciar transações e interações com desconhecidos.

Em relação ao caso específico da adolescente de 13 anos que teria sido pressionada a cometer suicídio na plataforma, a defesa do Discord argumentou:

• As transmissões em questão ocorreram em um grupo com acesso restrito, e a plataforma respondeu rapidamente após notificação das autoridades;
• A criptografia utilizada nas chamadas de voz e vídeo impossibilita o monitoramento direto do conteúdo transmitido;
• A plataforma depende de denúncias de usuários, ferramentas de inteligência artificial e alertas de autoridades para identificar infrações;
• A empresa solicitou que o incidente seja considerado um caso isolado, argumentando que implementou todas as medidas de resposta necessárias.

Detalhes do incidente

A primeira-dama Janja da Silva expressou recentemente a necessidade de remover a plataforma Discord do ar "imediatamente", citando o caso grave envolvendo a menor de idade.

A menina de 13 anos foi coagida por um grupo de adolescentes a tirar sua própria vida durante uma transmissão na plataforma.

➡️ A situação desencadeou uma operação da Polícia Federal em 4 de agosto. A ação resultou na apreensão de cinco menores entre 13 e 17 anos e um homem de 18 anos. Um adolescente de 14 anos, líder do grupo criminoso, foi detido no Rio de Janeiro.

Conforme apresentado pela empresa, houve a "remoção integral do canal e a suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos". A corporação afirmou ainda que avaliações técnicas preliminares apontam que o ato final não foi transmitido pela plataforma e que forneceu dados e registros aos investigadores.

Padrão recorrente de denúncias

Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública demonstram, contudo, que a utilização do Discord em atividades criminosas não se limita ao episódio que motivou a decisão da ANPD.

Conforme relatório encaminhado pelo ministério ao Congresso há aproximadamente duas semanas, já foram catalogadas no mínimo sete operações policiais entre 2023 e 2026 associadas a infrações penais que envolveram a utilização do Discord.

O Ciberlab, órgão ministerial responsável pelo monitoramento de riscos digitais, identificou sistematicamente o uso de servidores Discord para disseminação de conteúdos que incluem abuso animal, automutilação, incentivo ao suicídio, material violento explícito, doutrinação extremista, perseguição coordenada e coação emocional.

O ministério destaca que também foram identificadas transmissões ilícitas com envolvimento de pessoas vulneráveis, particularmente menores.

"O Ciberlab tem identificado, de forma recorrente, a utilização de servidores e comunidades hospedadas na plataforma Discord para compartilhamento de conteúdos relacionados a crueldade contra animais, automutilação, incitação ao suicídio, exposição de violência gráfica, disseminação de ideologias extremistas, cyberbullying organizado, coerção psicológica e transmissões ilícitas envolvendo vítimas vulneráveis, inclusive menores de idade", consta no documento.

O Ministério da Justiça informou ainda que há investigações em andamento pela Polícia Federal relacionadas ao uso do Discord e outras plataformas para prática de diversos crimes.

Os delitos investigados compreendem manifestações de ódio, indução à automutilação, abuso sexual, perseguição digital e atos violentos. Conforme relatado, crianças e adolescentes comparecem regularmente nessas investigações tanto como prejudicados quanto como suspeitos.

Medida de suspensão implementada

A ANPD determinou na quarta-feira (12) o bloqueio das transmissões ao vivo do Discord em solo brasileiro. A ação representa uma medida cautelar, estabelecendo prazo de três dias úteis para cumprimento.

A determinação não acarreta a suspensão integral do Discord no Brasil, mas restringe-se especificamente à funcionalidade de lives.

Conforme comunicado pela agência, o bloqueio permanecerá em vigência até que a empresa comprove a implementação de medidas adequadas para salvaguardar crianças e adolescentes durante a utilização da plataforma.