Desinstitucionalização do STF: raiz da crise em torno do caso Moraes, aponta especialista

O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma profunda divisão interna sobre os mecanismos para investigar seus próprios integrantes. A sessão plenária de terça-feira (15) revelou a magnitude dessa crise institucional. Em entrevista ao CNN Prime Time, Álvaro Palma de Jorge, docente de Direito Constitucional na FGV-RJ, interpretou o julgamento relativo à possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes como manifestação de um processo extenso de desinstitucionalização da Corte.

Segundo Álvaro, para compreender adequadamente a situação é fundamental reconhecer de onde emana a legitimidade dos ministros. "A autoridade dos ministros decorre de disposição constitucional que exige notório saber jurídico e reputação ilibada", destacou o professor.

Diferentemente de outras funções públicas, os ministros do STF não enfrentam processos eleitorais, fazendo com que suas decisões representem a única fonte de legitimidade institucional perante o público.

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Comparação com competição desorganizada

O docente foi contundente ao avaliar o impacto negativo da sessão de terça (15) sobre a reputação da instituição.

Álvaro comparou os acontecimentos a "um jogo da Libertadores com o time argentino utilizando manobras dilatatórias", avaliação que, conforme suas palavras, "compromete significativamente a confiança que a população deposita no Supremo".

O pesquisador enfatizou que o próprio julgamento configura consequência de um fenômeno mais profundo de desinstitucionalização, não sendo sua origem.

O especialista também ressaltou as dificuldades encontradas por Fachin na condução dos trabalhos. "O cronograma do devido processo legal não acompanha o ritmo das notícias, nem das expectativas da sociedade", expôs o professor.

Confrontado com circunstâncias "absolutamente inusitadas e excepcionais", dotado de um regimento que "oferece lacunas significativas", e obrigado a preservar relações civilizadas entre os magistrados, Álvaro considerou a situação de Fachin como "extremamente desafiadora".

Reforma judiciária como resultado necessário

Provocado sobre reforma estrutural do Judiciário — assunto que ultrapassa fronteiras nacionais —, Álvaro entendeu que constituirá "uma consequência inescapável", porém não deve ser o primeiro movimento.

Na perspectiva do professor, a urgência fundamental reside em o próprio STF fornecer resposta inequívoca à questão nuclear que permaneceu sem solução: "Existem ou não fundamentos suficientes para deflagrar uma investigação?"

O docente observou que Moraes não estava sendo julgado propriamente na sessão, mas sim avaliada a viabilidade de iniciar investigação, fator que tornaria o tema menos intrincado do que aparentou.

Quanto à possibilidade de progressão da investigação envolvendo André Mendonça na próxima sessão, Álvaro demonstrou cautela.

Avaliou ser "bastante improvável" a realização dessa sessão e que, caso ocorra, surgiria um "impasse estrutural" ligado ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aborda especificamente a necessidade de análise simultânea dos procedimentos.

Na concepção do especialista, sem que esse pedido de vista seja devolvido, o andamento processual fica bloqueado.