Defesa de Zambelli pede ao STF suspensão de julgamento contra deputada

g1

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento que pode condenar a parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que até o momento tem 4 votos – ou seja, a maioria – a favor da condenação da parlamentar do PL.

Votaram para condenar Zambelli e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux ainda precisa votar. O magistrado poderá inserir sua posição no sistema eletrônico até o dia 16 de maio.

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Zambelli dizem que o PL apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados para que o andamento da ação penal contra a deputada e o hacker seja suspenso.

E afirmam que esse pedido do PL, apresentado em 29 de abril, ainda não foi analisado pela Câmara, "o que ocorrerá em prazo exíguo". Não há, no entanto, previsão de que a Casa analise esse pedido do partido da parlamentar.

No pedido, a defesa de Zambelli cita o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista no STF, mas, após decisão da Câmara, teve dois dos cinco crimes imputados a ele suspensos porque teriam sido cometidos depois da diplomação como congressista.

Penas

Até o momento, quatro ministros já votaram para condenar Zambelli e o hacker às seguintes penas:

* Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

* Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

* Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

'Atuação vil'

Os votos dos quatro ministros da Primeira Turma consideram que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República afirma que a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que a "materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos".

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as ações de Zambelli violam os "princípios constitucionais consagrados no Brasil".

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes.