- Pela Redação
- 29/05/2023
Um mês antes da implementação da redução da jornada de trabalho, o setor varejista e comercial já se destaca nas negociações entre empregadores e sindicatos para adequar as relações laborais aos novos parâmetros. Este movimento ganha intensidade em um contexto de alta procura por profissionais, impulsionada pelas compras sazonais de final de ano, simultaneamente à pressão de associações empresariais solicitando prazos maiores para reorganizar os turnos de trabalho.
Estudo realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgado à CNN Brasil, mapeou 128 acordos e convenções coletivas que incluem disposições relacionadas à Emenda Constitucional 141, sancionada em outubro. Deste montante, 45 pertencem ao comércio, 41 à indústria e outros 41 aos serviços, complementados por um único registro no segmento agrícola.
A primeira etapa da transformação está marcada para 16 de dezembro, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, incluindo dois períodos de descanso compensados financeiramente. Doze meses depois, o patamar descerá para 40 horas semanais, sem diminuição nos vencimentos.

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As informações foram extraídas do Sistema Mediador, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com atualização nesta segunda-feira (16). Do conjunto de acordos e convenções mapeados, 66 resultaram de tratativas entre confederações patronais e organismos sindicais. Outros 62 emergiram de diálogos entre corporações e sindicatos laborais.
No segmento industrial, as áreas de construção e indústria moveleira correspondem a 17 registros. No setor terciário, destaca-se turismo e hospedagem com 14 ocorrências, e transporte com dez. Essas atividades compartilham a necessidade complexa de coordenação de turnos e manutenção ininterrupta do atendimento.
O estudo também apresenta a dispersão das negociações conforme a geografia. O Paraná reúne 48 anotações, seguido por Minas Gerais, com 16. Pernambuco e Santa Catarina registram 12 cada uma, enquanto o Rio Grande do Sul contabiliza 11 e São Paulo, nove. Ao todo, foram localizados acordos e convenções em 17 estados brasileiros.
A proeminência do comércio adquire particular importância pela questão temporal. A primeira etapa de redução coincidirá com o período culminante das aquisições natalinas, quando estabelecimentos comerciais e galerias aumentam seus horários operacionais e ampliam seus quadros. Esta reestruturação permanecerá válida após o término dessa temporada.

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A implementação enfrenta também uma controvérsia no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam os termos da transição e reclamam de períodos mais prolongados para as organizações se reorganizarem. Os organismos apontam empecilhos operacionais, ampliação de despesas e insegurança relacionada a questões regulamentares.
O magistrado Flávio Dino preservou o cronograma de início, porém admitiu flexibilizações na forma como as horas serão distribuídas durante o período de transição. Esta decisão gerou reações no Parlamento, que contesta possíveis reformulações nas disposições que foram deliberadas pelos legisladores. O julgamento foi encaminhado para apreciação pelo colegiado presencialmente após moção de destaque apresentada pelo magistrado Luiz Fux, enquanto a decisão temporária segue em vigor.

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Apesar de indicarem que a diminuição de horas já se tornou pauta nas mesas de negociação, os dados ainda não proporcionam uma avaliação conclusiva do impacto concreto da transformação. O DIEESE incluiu em sua análise cláusulas que fazem menção específica ou implícita à EC 141, o que não garante que todas já tenham materializado reduções nas cargas de trabalho.
Numa projeção mais abrangente, o DIEESE estima que 26,8 milhões de profissionais brasileiros receberão benefício direto com a redução de jornada. Neste universo, 22 milhões possuem contratos formalizados e aproximadamente 4,8 milhões atuam no mercado informal. Este cálculo abrange trabalhadores com cargas horárias que ultrapassam 40 horas por semana.
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