- Pela Redação
- 29/05/2023
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram-se pontos centrais de disputa entre os dois principais pré-candidatos à Presidência da República, conforme indicam as pesquisas eleitorais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado críticas às emendas parlamentares e apresentado propostas para reformular seu funcionamento, movimento que pode aprofundar tensões com o Congresso Nacional. Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ampliou ataques ao STF e qualificou como "desumana" a decisão do ministro Alexandre de Moraes de negar sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Dia dos Pais.
No programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula afirma que enfrentará o atual sistema de emendas parlamentares caso seja reeleito. O documento classifica os repasses como uma "grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal".
O programa evidencia que as emendas impositivas, que obrigam o governo a efetuar os pagamentos, além do chamado orçamento secreto "alteraram as relações entre o Executivo e o Legislativo" e "tomam recursos do orçamento público, dispersam investimentos e prejudicam a eficiência alocativa".
O texto menciona ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados mas estagnada no Senado Federal, dirigido por Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com as propostas, a criação do Ministério da Segurança Pública ficará condicionada à aprovação dessa PEC pelo Congresso Nacional.
O programa também prevê negociação com senadores para viabilizar outra PEC, desta vez sobre a extinção da escala de trabalho 6x1. Igualmente aprovada pelos deputados, também não avançou na Casa Alta.
Embora critique as emendas e ressalte o papel do Legislativo na votação de duas PECs com grande apoio popular, o programa destaca que a administração colaborou "em parceria com o Congresso" durante os últimos quatro anos.
O discurso crítico aos parlamentares apresenta tom mais moderado comparado ao adotado pelo governo e por dirigentes do PT em 2025, imediatamente após os deputados derrubarem o decreto presidencial sobre o IOF.
A retórica governamental de "nós versus eles", que culpabilizava os parlamentares pela preservação de vantagens corporativas, incomodou a liderança do Congresso. Integrantes da base centrista argumentam que esse tipo de linguagem fortalece a percepção de Lula como candidato antissistema.
O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, declara que revisar o mecanismo de emendas não significa confrontação com o Congresso e que Lula sempre manifestou incômodo com o sistema. "Registrar isso no programa eleitoral é a atitude apropriada para mobilizar o debate público e competir com os demais candidatos", afirmou.
Conforme Valadares, a campanha de Lula não replicará métodos que representantes do bolsonarismo empregam contra instituições como o STF. "O que o presidente tem destacado e o PT sempre defendeu é uma clarificação dos papéis constitucionais de cada Poder da República. Há concordância generalizada de que competências foram transferidas ilegalmente, como ocorre no Orçamento, nas emendas PIX e nas emendas de relator", complementou.
Flávio Bolsonaro tem direcionado seu discurso para críticas contra o STF, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes. Os ataques à Corte constituem uma das principais bases da campanha eleitoral da direita bolsonarista.
No domingo (9), o senador divulgou um vídeo em que escreve e lê uma mensagem para Jair Bolsonaro.
Flávio descreveu a decisão de Moraes de não flexibilizar a interdição às visitas de Flávio a Bolsonaro e impedir um encontro no Dia dos Pais como "desumana, insana e injusta", emocionando-se ao mencionar o pai. A restrição foi estabelecida após violações de determinações judiciais do STF.
Ao indeferir o requerimento da defesa de Flávio para o encontro no Dia dos Pais, o ministro resgatou decisão prévia que suspende visitações, exceto as de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Durante participação em evento em Itapetininga (SP), Flávio também teceu novos comentários críticos ao STF e anunciou intenção de indicar ministros que, segundo seu entendimento, "observem a Constituição, não utilizem estruturas públicas para enriquecimento pessoal e respeitem os recursos contribuintes" para a Corte.
Na terça-feira (11), Flávio Bolsonaro pretende acelerar mobilizações com candidatos a senador vinculados à direita. Existe previsão de reunião do postulante do PL com aspirantes ao cargo em Brasília.
O tema relativo à eleição no Senado ganhou destaque entre segmentos conservadores em tempos recentes, visto que a instituição detém autoridade singular de instaurar processos de impeachment contra ministros do Supremo.
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