Barroso recusa assinatura de manifesto e busca solução interna para crise no STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu não integrar a carta assinada por 13 ministros aposentados da Corte que expressam respaldo ao presidente Edson Fachin. Barroso acredita que sua contribuição será mais efetiva através de canais internos de diálogo. O ex-magistrado mantém conversas tanto com Alexandre de Moraes quanto com André Mendonça.

O documento elaborado pelos ex-ministros reclama da necessidade urgente de convocar uma sessão do plenário para investigar os "fatos graves" que, conforme apontam, representam a crise mais severa já enfrentada pela instituição.

Barroso explicou aos seus ex-pares que preferiu manter-se afastado do manifesto porque, tendo deixado recentemente o Supremo, preserva relações interpessoais com os ministros em exercício. Desde sua saída, vem travando conversas com diversos integrantes da Corte, incluindo aqueles que ocupam posições conflitantes, com o objetivo de contribuir para uma resolução interna da crise institucional.

"Não me sinto confortável de assinar um manifesto externo, que me privaria da possibilidade de procurar contribuir internamente para o melhor encaminhamento do assunto", informou Barroso em mensagem transmitida aos ex-colegas.

Ainda assim, o ex-presidente do STF manifestou seu apoio explícito a Fachin. Afirmou sua intenção de "louvar" a iniciativa de apoio ao atual presidente e reconheceu que sua "integridade e equilíbrio orgulham o Tribunal".

O ex-magistrado acrescentou ter mantido conversas constantes com diversos colegas nas últimas semanas, "refletindo sobre as soluções possíveis e desejáveis". Conforme relato seu, durante uma recente internação hospitalar, recebeu visitas de vários ministros, "inclusive os que se encontram em posições antagônicas".

A opção de Barroso por não aderir ao documento é particularmente relevante considerando que a carta reúne um grupo importante de ex-integrantes da instituição, muitos deles ex-presidentes do Tribunal.

Também não aderiram ao manifesto os ex-ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, criando um cenário onde nem todos os ex-magistrados se posicionaram publicamente.

Os signatários da carta são: Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

O documento, embora conciso, apresenta crítica contundente. Os ex-ministros demonstram "plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza" de Fachin para conduzir o Supremo naquilo que classificam como "a mais aguda crise de sua história".

Contudo, tal apoio é acompanhado de uma exigência clara: solicitam que Fachin convoque, "com toda a urgência", uma sessão pública do plenário para que os 11 magistrados em exercício decidam sobre uma "imediata e rigorosa apuração" dos acontecimentos expostos ao público.

Conforme argumentam os signatários, as revelações apresentam gravidade suficiente para comprometer "o prestígio e a autoridade" do Supremo, "a confiança do povo" e até "a estabilidade das instituições democráticas".

Os ex-magistrados também enfatizam que o processo investigatório deve respeitar "o devido processo legal".

A manifestação exerce pressão significativa sobre Fachin justamente por não originar-se de adversários habituais do Supremo. Pelo contrário: é subscrita por 13 indivíduos que ocuparam cadeiras idênticas aos magistrados atuais e possuem conhecimento aprofundado sobre o funcionamento e as repercussões institucionais de uma crise na instituição.

Barroso escolheu uma estratégia distinta: não se vinculou publicamente à pressão por convocação de sessão plenária, mas também não se opôs à iniciativa. Sua fundamentação reside no interesse de preservar um tipo de canal não-formal de comunicação entre ministros que atualmente encontram-se em lados opostos do conflito.

Sinteticamente: enquanto 13 ex-magistrados optaram por pressionar o Supremo externamente, Barroso afirma preferir buscar contribuir a partir de dentro da instituição.