ANTT substitui contrato investigado pela PF por empresa mais cara com mesmo grupo suspeito

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) substituiu seu contrato de terceirização por um novo acordo ainda mais oneroso, beneficiando empresa que integra o mesmo grupo investigado pela Polícia Federal, segundo apuração exclusiva da coluna Tácio Lorran.

Desde 2023, a empresa R7 Facilities fornecia aproximadamente 200 funcionários de apoio administrativo para a ANTT. Porém, em fevereiro de 2024, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Dissímulo contra a companhia, apontando-a como controlada de forma oculta pelo policial civil aposentado Carlos Tabanez, ex-deputado distrital.

De acordo com as investigações, as suspeitas incluem fraudes em licitações, falsidade ideológica e estelionato. A CGU revelou que o esquema utilizava "laranjas" como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e expandindo as operações fraudulentas.

Apesar dessa situação delicada, a ANTT renovou o contrato com a R7 Facilities apenas seis dias após a operação, decisão tomada pelo então diretor-geral Rafael Vitale na véspera do fim de seu mandato. Sete meses depois, em agosto, a agência abriu processo para contratar uma nova fornecedora.

Na justificativa para a mudança, a ANTT apontou "uma série de contratempos" da R7, incluindo "interrupções na prestação de serviços, ausência de pagamento aos trabalhadores contratados e atrasos no pagamento dos benefícios". A agência destacou a "incapacidade de a empresa manter a prestação de serviços ao longo do tempo sem falhar no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias".

Em outubro, após licitação, a ANTT contratou a Esplanada Serviços Terceirizados, também alvo da Operação Dissímulo por suspeita de integrar o mesmo grupo supostamente controlado por Tabanez. Em outubro daquele ano, a CGU informou que a Esplanada tornou-se alvo de Processo de Apuração de Responsabilidade.

O novo contrato foi assinado por Guilherme Theo Sampaio, atual diretor-geral da ANTT e aliado do antecessor Rafael Vitale, responsável pela renovação anterior com a R7.

O contrato inicial com a Esplanada, assinado em 13 de outubro, teve valor de R$ 29,2 milhões anuais, em comparação aos R$ 25,7 milhões do antigo acordo com a R7. Apenas um mês depois, em 14 de novembro, o contrato sofreu primeira alteração, com aumento de 16% na quantidade de terceirizados (de 189 para 220) e elevação do valor para R$ 34,5 milhões.

Novas mudanças ocorreram sucessivamente. Em novembro, ampliaram-se significativamente os deslocamentos aéreos dos funcionários: de um deslocamento mensal previsto inicialmente para dez viagens ao mês, além de aumento nas diárias. Em março, nova alteração incorporou mais dez profissionais, totalizando 230 terceirizados.

Com todas as alterações implementadas, o contrato atingiu custo anual de R$ 38,1 milhões, representando diferença de 30,2% em relação ao valor originalmente contratado em outubro. A média gasta anualmente por terceirizado subiu de R$ 143.458,99 no contrato anterior para R$ 165.500, um aumento de 15,4%.

A ANTT negou irregularidades em resposta ao questionamento da coluna. Segundo a agência, a contratação observou integralmente a legislação aplicável, a empresa apresentou toda documentação exigida e não possuía impedimento legal. A ANTT afirmou que as consultas realizadas em sistemas oficiais não identificaram restrições à contratação.

Quanto aos valores, a agência sustentou que a comparação entre o montante original e o atual parte de "premissa incorreta", argumentando que a diferença abarca "instrumentos jurídicos distintos previstos em lei", incluindo reajustes e repactuações obrigatórios aplicáveis a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

A ANTT declarou que os acréscimos observaram limites estabelecidos na legislação vigente, negando qualquer irregularidade na contratação ou execução contratual.