Alcolumbre confirma votação da PEC 6x1 para quarta-feira com apoio garantido no Senado

O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (13) em plenário que já dispõe das assinaturas necessárias para processar o requerimento de calendário especial vinculado à PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa eliminar a jornada 6x1.

Conforme o anúncio do presidente do Senado, a matéria poderá ser submetida aos dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira (14), acelerando significativamente o cronograma previsto.

"Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial", declarou Alcolumbre.

A assinatura de 54 senadores é exigida pelo regimento para formalizar este tipo de solicitação. A aprovação em plenário demanda apenas maioria simples. O Palácio do Planalto protocolará o requerimento na quarta-feira, e Alcolumbre se comprometeu em submeter o documento à votação no período da tarde.

Procedimentos legislativos no Senado

Uma PEC necessita completar dois turnos de deliberação no Senado para ser sancionada, exigindo no mínimo 49 votos favoráveis em cada rodada. O regimento institucional determina obrigatoriamente três períodos de discussão entre o primeiro e segundo turno, denominado interstício.

O calendário especial que o governo apresentará serve justamente para suprimir esse intervalo obrigatório, permitindo que ambos os turnos ocorram no mesmo dia. Sem essa flexibilização, a votação definitiva poderia ocorrer apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro.

Detalhes da proposta sobre jornada de trabalho

A PEC em questão propõe transformar a escala laboral de 6x1 para 5x2, estabelecendo cinco dias de trabalho e dois de descanso semanalmente. Simultaneamente, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio, contudo a tramitação no Senado enfrentou obstáculos durante meses devido a divergências entre o Executivo e a presidência da Casa.

Alcolumbre havia publicamente indicado que aguardava uma manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar a matéria, comunicação que não se concretizou naquele momento.

O desentendimento entre ambos foi superado após um encontro em 27 de agosto entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, negociaram a aprovação da medida provisória sobre a taxa das blusinhas e do projeto de lei dos minerais críticos para a primeira quinzena de setembro.