TSE Debate Proibição Total de Deepfakes em Campanhas Eleitorais

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encontrarão nesta quinta-feira (13) para deliberar sobre a implementação de uma proibição ampla ao uso de deepfakes em campanhas eleitorais, bem como para estabelecer as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.

O encontro será direcionado para examinar uma demanda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo sintetizado por inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecia durante o evento que consagrou Flávio Bolsonaro como candidato presidencial do PL.

O que é deepfake: refere-se a uma técnica de manipulação digital que possibilita a alteração de vídeos ou fotografias utilizando inteligência artificial. Por meio dessa tecnologia, é possível substituir o rosto de uma pessoa por outro, ou modificar o áudio da fala original de alguém.

Conforme informações obtidas junto aos integrantes da corte eleitoral, a sessão será restrita e acontecerá imediatamente após os julgamentos ordinários, tendo sido convocada pelo presidente da instituição, Kassio Nunes Marques.

Fontes ministeriais consultadas pelo g1 indicam que há tendência de se estabelecer um consenso em torno da vedação geral e irrestrita ao uso de deepfakes. Esse posicionamento teria como objetivo prevenir um grande volume de litígios na Justiça Eleitoral relacionados à aplicação dessa tecnologia. Adicionalmente, busca-se definir quais seriam as sanções para transgressões, com sugestões variando entre multas simples, advertências e penalidades mais severas para reincidências.

De acordo com membros do TSE, existem duas posições que deverão ser debatidas durante o encontro:

• proibição irrestrita de deepfake, impedindo sua utilização para qualquer finalidade, seja positiva ou negativa;
• restrição apenas quando o uso visasse enganar eleitores ou prejudicar candidaturas.

O debate dos magistrados ocorre em contexto do julgamento de uma reclamação do PT contra a exibição do vídeo sintetizado do ex-chefe do Executivo durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao cargo máximo da República.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar condenado a 27 anos e três meses de reclusão pela chamada conspiração golpista. Está submetido a limitações judiciais, incluindo a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, até mesmo por terceiros, independentemente do meio utilizado.