Veja profissões que foram excluídas da categoria de Microempreendedor Individual para 2025

Terra

Treze profissões não se encaixam mais na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), segundo divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao anunciar o início do calendário de contribuição da categoria e dos autônomos.

O INSS recomenda que, antes de buscar as guias para pagamento da sua contribuição previdenciária, o contribuinte confira se a profissão continua no rol de MEI. Isso porque algumas atividades foram excluídas da relação de microempreendedores individuais.

Profissões excluídas do MEI em 2025:

Alinhador(a) de pneus;

Aplicador(a) agrícola;

Arquivista de documentos;

Balanceador(a) de pneus;

Coletor de resíduos perigosos;

Comerciante de fogos de artifício;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comerciante de medicamentos veterinários;

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

Contador(a)/técnico(a) contábil;

Dedetizador(a);

Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

Operador (a) de marketing direto.

O órgão alerta ainda que atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.

Contribuição do MEI

O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade. São enquadrados como MEIs os empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil. Neste mês, o pagamento deve ser feito no dia 20.

O recolhimento ao INSS é feito por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Pelo Portal do Empreendedor é possível obter mais informações sobre como recolher os valores: gov.br/empreendedor.