- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT) manifestou repúdio às declarações do deputado estadual Paulo Araújo (PP) relacionadas ao episódio do áudio divulgado pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online.
Em defesa do profissional, o sindicato reafirma a legalidade da captação de áudio em ambiente público envolvendo agentes políticos e classifica a reação do parlamentar como um ataque direto à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ser informada.
Por meio de sua presidência, o SINDJOR/MT vem a público expressar seu mais veemente repúdio às declarações consideradas intimidatórias feitas pelo deputado contra o jornalista. Segundo a entidade, ao cumprir seu dever de ofício, Lázaro Thor revelou à sociedade mato-grossense informações de inegável interesse público sobre a postura do governo estadual em relação aos servidores públicos.
Para o sindicato, a tentativa do parlamentar de transformar o jornalista em réu, com ameaças de registro de boletim de ocorrência e pedidos de punição, configura uma manobra autoritária e inaceitável, que não silenciará a categoria.
Legalidade da atuação jornalística
O SINDJOR/MT ressalta que a acusação de “gravação clandestina e criminosa” é juridicamente infundada. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado no Tema 237 da Repercussão Geral (RE 583.937), estabelece que é lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores ou por quem esteja presente no local, mesmo sem o conhecimento dos demais, especialmente quando não há reserva legal de sigilo.
O episódio ocorreu nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, espaço público e de livre circulação, onde não há expectativa de privacidade que se sobreponha ao interesse público. O sindicato enfatiza que o jornalista não realizou escuta ilegal ou grampo, mas apenas exerceu sua função profissional em um ambiente institucional, acompanhando declarações de um deputado no exercício do mandato.
Defesa da liberdade de imprensa
Por fim, o SINDJOR/MT reafirma que seguirá firme na defesa do jornalismo, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação, destacando que tentativas de intimidação contra profissionais da comunicação representam uma ameaça à democracia e não serão toleradas.
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