Câmara de Cuiabá vai alterar regimento e proibir licença menor que 120 dias

Redação do rufandobombonews 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), anunciou que o Legislativo vai modificar seu regimento interno para se adequar a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a parlamentar, a mudança vai impedir que vereadores solicitem licenças inferiores a 120 dias, seguindo a mesma regra que já vale para os deputados federais.

“Estamos alinhando a Câmara de Cuiabá às normas nacionais para garantir maior transparência e segurança jurídica”, destacou Paula Calil, em entrevista concedida na última quinta-feira (11).

A alteração será votada nos próximos dias e, se aprovada, passa a valer imediatamente, impactando diretamente a rotina dos parlamentares da capital.