Wilson: Emendas Precisam de Prazos Claros e Cumprimento

Redação do rufandobombonews 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), que propõe regras mais claras para o pagamento de emendas impositivas por parte do Poder Executivo. A proposta determina que 50% dos valores sejam pagos até julho e os outros 50% até dezembro, garantindo mais previsibilidade para os parlamentares.

Segundo Wilson, a falta de cumprimento dos prazos prejudica a relação entre parlamentares e suas bases. “O parlamentar colhe demandas da população, transforma isso em emenda, mas muitas vezes ela não se concretiza. Isso desmoraliza o mandato e enfraquece a confiança da comunidade”, afirmou.

O deputado destacou que o problema não é exclusivo da Assembleia Legislativa, mas também ocorre nas Câmaras Municipais e no Congresso Nacional. Ele criticou o fatiamento no pagamento das emendas com base em afinidades políticas com o Executivo: “Há um desprestígio ao parlamentar que não é da base, e isso enfraquece o papel do Legislativo.”

Wilson elogiou a proposta de Janaína e afirmou que é urgente estabelecer uma regra clara entre Executivo e Legislativo. “A emenda parlamentar é como uma acupuntura no orçamento. Ela chega onde o planejamento macro não alcança, porque atende necessidades pontuais das comunidades. É uma complementação importante à política pública de Estado.”