TCE vai auditar eficácia dos incentivos fiscais estaduais

Redação do rufandobombonews 

o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), há uma projeção de R$ 15 bilhões de incentivos fiscais para 2024 e de cerca de R$ 17 bilhões para 2025. A dívida ativa estadual está estimada em mais de R$ 75 bilhões. O trabalho da auditoria também vai abranger o volume de dívidas anuladas ou prescritas.

O presidente do Tribunal Sérgio Ricardo, designou o conselheiro Antonio Joaquim para relatar a auditoria. O prazo para entrega do relatório técnico preliminar por parte dos auditores de controle externo é de 120 dias.

Em entrevista ao site rufandobombonews O conselheiro Antônio Joaquim explicou como será feita essa auditoria nos incentivos fiscais estaduais concedidos pelo governo do Estado.