“STF engessa Justiça e prejudica passageiros”, diz Gisela Simona

Redação com assessoria 

A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) — vice-presidente do maior bloco parlamentar da Câmara, que reúne oito partidos e 363 deputados — reagiu com indignação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu nacionalmente todos os processos judiciais que discutem a responsabilidade de companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.

“Mais uma bomba do setor aéreo contra o consumidor”, afirmou Gisela, destacando que a medida isenta as empresas de responderem por falhas na prestação do serviço, mesmo quando descumprem contratos e afrontam garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a parlamentar, as companhias estão buscando “imunidade” em vez de assumirem os riscos inerentes ao próprio negócio.

Nesta semana, a deputada protocolou dois requerimentos na Câmara: um ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro ao presidente da Casa, Hugo Motta. O objetivo é denunciar o caráter arbitrário da suspensão imposta pelo STF e solicitar providências e orientações institucionais diante da avalanche de dúvidas e queixas de consumidores, advogados e entidades de defesa do consumidor.

Gisela argumenta que a decisão de Toffoli, tomada sob o argumento de “caso fortuito ou força maior”, vem sendo aplicada de forma ampla e indevida — afetando ações relacionadas a manutenção irregular de aeronaves, overbooking, extravio ou dano a bagagens, realocações forçadas, falhas operacionais e problemas logísticos. Segundo ela, essas situações já são pacificadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não se enquadram na exceção alegada.

A deputada também chama atenção para o agravamento do problema às vésperas das férias, período em que os consumidores ficam mais vulneráveis a práticas abusivas. Por isso, defende que o CNJ publique nota técnica ou recomendação urgente com critérios que diferenciem claramente fortuito interno de externo — evitando a paralisação indevida de milhares de processos e garantindo segurança jurídica.

A medida do STF foi solicitada pela Azul Linhas Aéreas e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegaram aumento da litigiosidade e decisões contraditórias nos tribunais, ora baseadas no CDC, ora no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Segundo o tribunal, a suspensão busca assegurar uniformidade e isonomia.

Na prática, porém, a decisão congela o julgamento de milhares de ações — tanto de passageiros que reivindicam reparações por atrasos e cancelamentos quanto daqueles que buscam direitos já consolidados por precedentes judiciais.

Para Gisela Simona, trata-se de um retrocesso que cria grave insegurança institucional e, sobretudo, penaliza diretamente o consumidor: “O setor aéreo vive de privilégios, enquanto o passageiro continua pagando a conta.”