Procurador-Geral de Justiça Pede Análise nos Serviços de Saúde em Cuiabá e Não Descarta Nova Intervenção

Redação do rufandobombonews 

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requisitou ao Tribunal de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a análise, em caráter de urgência, de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado na prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O pedido foi anexado aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, atualmente sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

No documento, o procurador-geral solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas em curto prazo, o processo retorne ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para avaliação de um novo requerimento que imponha medidas constritivas ou até mesmo uma nova intervenção na saúde pública da capital.

## Contexto e Reclamações do Governo do Estado

O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, informaram em ofício encaminhado ao MPMT que, desde a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023, enfrentam diversos problemas. Entre os principais, destaca-se a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal, afetando inclusive a própria rede de atenção secundária, como as UPAs e Policlínicas.

### Problemas Identificados

1. **Ausência de Especialidades e Redução de Equipes**: Falta de especialidades médicas no Hospital São Benedito e redução de equipes no Hospital Municipal de Cuiabá.
2. **Deficiência de Recursos**: Falta de materiais e insumos no Hospital Municipal de Cuiabá.
3. **Irregularidade em Procedimentos Eletivos**: Inconstância na realização de procedimentos eletivos, resultando em constante necessidade de transferência para a rede estadual.
4. **Superlotação e Riscos nas Unidades**: Superlotação nas UPAs e Policlínicas, aumento da permanência dos pacientes nessas unidades, além de maior risco de infecções e óbitos.

A crise na saúde de Cuiabá também está sobrecarregando as unidades hospitalares sob gestão estadual, além de reduzir a capacidade de realização de procedimentos eletivos de alta complexidade nos hospitais estaduais.

## Medidas em Análise

O requerimento do procurador-geral busca garantir que o TCE-MT avalie as inconsistências apresentadas e sugere a possibilidade de novas intervenções caso as falhas não sejam corrigidas de forma imediata. A ação demonstra a gravidade da crise enfrentada pelo sistema de saúde da capital e a necessidade de soluções urgentes para preservar a vida e o bem-estar da população.