Prefeitura judicializa contrato com CS Mobi e suspende descontos no FPM

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

Durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (11), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, fez um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão e abordou a situação do contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na capital.

Segundo o prefeito, a CS Mobi havia solicitado empréstimos — possivelmente por meio de linhas como o FCO e FDCO — e firmou um aditivo contratual com o município. Esse aditivo previa o travamento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba federal destinada diretamente à prefeitura, como garantia para os empréstimos.

Abílio informou que esse aditivo foi judicializado e que há uma liminar suspendendo os efeitos do contrato. “A CS Mobi não pode mais descontar diretamente da folha do município os repasses do governo federal. Isso já não está mais vinculado”, explicou.

O prefeito também anunciou a criação de uma Câmara de Renegociação entre o município e a empresa, composta por dois representantes de cada lado, com o objetivo de discutir o futuro do contrato. “Vamos avaliar se será possível manter o contrato com readequações ou se ocorrerá uma rescisão amigável”, disse. No entanto, por orientação jurídica, ele destacou que ainda não pode antecipar nenhuma decisão antes da conclusão da renegociação.