Prefeita Flavia Moretti exonera esposo do cargo de secretário em Várzea Grande

Redação 

A prefeita de Várzea Grande, Flavia Moretti (PL), exonerou seu esposo, Carlos Alberto Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A decisão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta sexta-feira (28).

A saída de Carlos Alberto ocorreu a pedido dele, após a Câmara de Vereadores aprovar, na última terça-feira (25), um projeto de lei que exige diploma de nível superior para ocupação de cargos na administração municipal.

Além disso, a exoneração atende a uma decisão da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou a demissão de agentes públicos com grau de parentesco com autoridades locais. A decisão judicial foi motivada por uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com base na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

Antes de recorrer à Justiça, o MPMT já havia recomendado as exonerações, mas a gestão municipal optou por manter os servidores nos cargos. Na semana passada, após a decisão judicial, a prefeita declarou publicamente que recorreria da decisão e que não demitiria o marido.

De acordo com o Portal da Transparência, a base salarial de um secretário municipal em Várzea Grande é de R$ 10 mil.