MPE pede cassação de prefeito, vice e vereador por suposta compra de votos e caixa dois

O DOCUMENTO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), do vice, Carlos Eduardo de Lima Oliveira, e do vereador Gilberto Schwarz de Mello (PL).

O trio é acusado de compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de uso de caixa dois durante a campanha.

A ação foi inicialmente proposta pela candidata derrotada à Prefeitura, Fabiana Nascimento. Ela afirma que os investigados teriam montado um esquema de cadastramento de eleitores com promessa de pagamento de até R$ 1 mil por família.

As listas anexadas ao processo continham nomes, números de títulos e anotações como “já pegou R$ 200”.

O Ministério Público também relata suposta cooptação de adversários mediante oferta de cargos e valores, contratações proibidas no período eleitoral e outras práticas que configurariam abuso de poder.

Um dos pontos mais robustos da denúncia envolve a suspeita de caixa dois operado por meio da empresa Guila Grill, de propriedade de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, posteriormente nomeado diretor-geral do SAAE. A Justiça autorizou a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático do empresário.

Segundo o MPE, a análise preliminar dos extratos bancários revelou movimentações financeiras atípicas, incluindo saques de até R$ 50 mil e repasses via Pix a coordenadores de campanha, sem registro na prestação de contas. O coordenador financeiro Aislan Sebastião teria recebido R$ 12,5 mil da conta de Guilherme, valor não declarado.

O órgão também identificou pagamentos ao advogado da chapa, que teria recebido duas parcelas de R$ 14,8 mil provenientes do empresário, igualmente inexistentes na documentação oficial.

Com base nas provas reunidas, o MPE pediu que a Justiça julgue a ação parcialmente procedente, reconhecendo captação ilícita de votos, gastos irregulares e contratação proibida por meio da OSCIP AGAP. O órgão requer ainda a cassação dos diplomas dos três políticos, aplicação de multa e declaração de inelegibilidade pelo período legal.