Max revela que LOA deve ser devolvida ao Executivo por ausência de PEC

PEC Emendas parlamentares



Redação do rufandobombonews

A irregularidade foi constatada pelos deputados Carlos Avallone e Júlio Campos_

O deputado estadual Max Russi (PSB) revelou nesta quarta-feira (04) que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 será devolvida ao Governo de Mato Grosso para reajustes devido a ausência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).  
Conforme Russi, é normal que uma irregularidade como essa aconteça, pois não passa de um reajuste. 
A ausência da PEC, que eleva o valor das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente liquida do exercício anterior do governo Estadual., foi constatada pelos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Júlio Campos (União). 
“Vai ser devolvida hoje (a LOA). Existem algumas falhas, então antes de ser feita a leitura e dado o andamento, será devolvida (ao Governo) para que façam as correções. Isso é normal. Vem corrigido e aí colocamos para seguimento do trâmite”, revelou.

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