- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação com assessoria
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão desta quarta-feira (14), uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) com o objetivo de garantir aos servidores públicos estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos.
A proposta prevê que, além dos 4,26% de RGA propostos pelo Governo de Mato Grosso para recompor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes a parte das perdas acumuladas, que somam 19,52% no período.
De acordo com Lúdio, o pagamento dos 4,92% adicionais deve ser viabilizado com recursos do excesso de arrecadação previsto para 2026. A estimativa é que o Estado registre mais de R$ 10 bilhões em excesso de arrecadação ao longo do ano, enquanto o impacto financeiro da proposta seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
“Na emenda, estamos propondo um artigo novo ao projeto de lei da RGA para assegurar 4,92% adicionais, iniciando o pagamento da dívida acumulada que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% da inflação de 2025. Com a previsão de mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, há recursos suficientes para cobrir os R$ 1,6 bilhão correspondentes à recomposição que estamos propondo”, afirmou o parlamentar.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), aponta que os servidores estaduais acumulam perdas salariais de 19,52% nos últimos sete anos.
“São os servidores que fazem as políticas públicas acontecerem. É por meio do trabalho humano que a população tem acesso aos serviços públicos e tem seus direitos garantidos. Por isso, é fundamental que esses profissionais sejam respeitados e valorizados”, completou Lúdio.
Crédito da foto: Cami Barros
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