Lúdio Cabral propõe transparência sobre incentivos fiscais estaduais, que somam R$ 13 bilhões

Redação do rufandobombonews 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei que exige que o governo de Mato Grosso publique a lista das empresas beneficiadas por incentivos fiscais, que somam R$ 13 bilhões. Segundo o parlamentar, uma alteração no Código Tributário Nacional em 2022 permite essa divulgação. Ele destacou que o Ministério da Fazenda já publicou dados semelhantes em âmbito federal, servindo de exemplo para os estados.

Cabral afirmou já ter solicitado à Secretaria de Fazenda a divulgação dessas informações, mas enfrentou resistência sob alegações de quebra de sigilo fiscal e falta de base legal. Com a mudança na legislação federal e o exemplo dado pelo governo federal, ele acredita que a medida é viável e essencial para garantir maior transparência no uso de recursos públicos.