Júlio diz que TCE já recebeu emendas e cobra prestação de contas, não CPI

Márcio Eça do rufandobombonews 

O deputado estadual Júlio Campos (União), que já atuou como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), rebateu nesta quarta-feira (17) a declaração do deputado Chico Guarnieri (PRD), que afirmou não ter conhecimento de casos em que a Corte de Contas tenha recebido emendas parlamentares.

Ao comentar a proposta de abertura de uma CPI para investigar o uso de uma emenda destinada ao TCE-MT, defendida por Guarnieri, Júlio afirmou que o recebimento de recursos por meio de emendas é legal e já ocorreu em outras ocasiões.

Segundo o parlamentar, o Tribunal de Contas pode receber emendas tanto da Assembleia Legislativa quanto do Congresso Nacional para a execução de projetos específicos. Como exemplo, ele citou o programa Geoobras, voltado à fiscalização de obras públicas com uso de imagens de satélite.

"O Tribunal de Contas recebeu algumas emendas no passado para implantar o projeto Geoobras. Sempre recebeu emendas federais e estaduais, isso é corriqueiro", declarou.

Júlio Campos ressaltou, porém, que todo recurso público deve ser devidamente fiscalizado e ter prestação de contas. Ele explicou que, quando a emenda é de origem federal, a responsabilidade pela análise da aplicação dos recursos é do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Qualquer coisa relacionada à aplicação dessas emendas cabe prestação de contas. Se o Tribunal de Contas recebeu uma emenda federal, ele tem que prestar contas ao TCU, porque é um recurso federal", afirmou.

O deputado acrescentou que, caso existam dúvidas sobre a destinação dos recursos, cabe ao presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e à Mesa Diretora do tribunal esclarecerem como a emenda foi utilizada e comprovar a regularidade da aplicação dos valores.