Em primeira votação Câmara aprova mudança em regra para cassação de vereadores

Redação do rufandobombonews 

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP). A proposta altera o quórum necessário para cassação de parlamentares no município.

Atualmente, a perda de mandato pode ser decidida por maioria absoluta, ou seja, 14 votos entre os 27 vereadores da Casa. Com a mudança, o processo de cassação só será concluído se dois terços do plenário se manifestarem favoravelmente, o que representa 18 votos.

Segundo Demilson, a alteração busca alinhar a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967 — que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores — e também à Constituição Federal.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para que a mudança seja definitivamente incorporada à Lei Orgânica do Município.

Veja como votaram os vereadores