- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
Durante a discussão do projeto que prevê a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o vereador Daniel Monteiro manifestou perplexidade quanto à sobreposição de funções entre a nova pasta e a já existente Secretaria de Governo.
Segundo o parlamentar, o artigo 43, inciso 3º, que trata das atribuições do secretário de Governo, determina que cabe a ele “estabelecer e manter relações institucionais com os entes federativos e poderes constituídos, garantindo a integração e alinhamento das ações governamentais”.
No entanto, a proposta em análise atribui ao futuro secretário de Relações Institucionais, no artigo 21d, inciso 1º, a responsabilidade de “estabelecer e manter o diálogo institucional entre o Poder Executivo Municipal e a Câmara Municipal de Cuiabá”.
Para Monteiro, as funções são praticamente idênticas:
“Qual é a justificativa técnica para criar outro secretário desempenhando a mesma atribuição do secretário de Governo, sendo que já temos um excelente líder de governo e um excelente secretário de governo? Isso parece mais uma forma de gerar gastos apenas para atender suplente que ficou sem sua vaga”, questionou.
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