Contratações urgentes: Abílio diz que projeto não afeta concursos e prevê 4 mil vagas em Cuiabá

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

Nesta sexta-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria 50 novos cargos de assessor técnico em quatro áreas estratégicas da administração. A proposta busca atender necessidades emergenciais sem comprometer o andamento dos concursos públicos e processos seletivos já em curso.

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🏗️ Principais áreas e funções

Construção civil e meio ambiente: serão criados 20 cargos para arquitetos e engenheiros na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com objetivo de destravar análises e licenciamento de projetos, que enfrentam atrasos significativos.

Regularização fundiária: mais 6 cargos destinados à Secretaria de Regularização Fundiária, também para profissionais técnicos atuarem em processos ágeis de legalização de terrenos.

Bem-estar animal: 4 cargos planejados para atender ao aumento da demanda por ações e controle de políticas públicas nessa área.

Saúde: cerca de 20 cargos previstos para apoio administrativo à nova Casa do Autista, ao Centro Médico Infantil e à estruturação de sua rede de atendimento.

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📝 Contratação imediata sem ferir a LRF

As nomeações serão feitas de forma direta, via cargos comissionados, garantindo resposta rápida às demandas prioritárias.

Segundo o prefeito, os concursos e seletivos seguem em andamento, e, assim que concluídos, substituirão essas nomeações diretas, sem impacto na legalidade financeira.

A Prefeitura está operando com uma margem de despesa com pessoal entre 43% e 44% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de alerta de 53% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal .

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⏱️ Urgência, mas sem conflito

Brunini destacou que a demanda “não dá tempo de esperar o processo seletivo”, pois áreas como licenciamento urbano não podem ficar paradas, reforçando a necessidade da contratação imediata. Ao mesmo tempo, o executivo mantém os certames públicos em curso, buscando equilíbrio entre agilidade e legalidade.