Botelho vai acionar Procuradoria da Assembleia para manter eleição na mesa diretora

Redação do rufandobombonews 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, anunciou que acionará a Procuradoria da Casa para validar a eleição da nova Mesa Diretora, que ocorreu em agosto. A chapa eleita, composta por Max Russi como presidente, Dr. João como primeiro secretário, e Júlio Campos como primeiro vice-presidente, foi escolhida antes do prazo estabelecido pelo artigo 15 do Regimento Interno, que prevê a eleição apenas na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo.

A ação questionando a validade da antecipação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, que argumenta pela inconstitucionalidade do artigo do regimento. Em sua visão, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite a antecipação da eleição para a Mesa Diretora, contanto que respeite os princípios de "contemporaneidade e razoabilidade" estabelecidos pela Constituição. Segundo o procurador, a partir de outubro do ano anterior ao biênio, a eleição já seria viável.

Botelho defende que a antecipação foi necessária devido ao calendário das eleições municipais e buscará a validação da decisão. A disputa agora se concentra em garantir a conformidade do processo com as normas constitucionais e regimentais, estabelecendo um precedente para futuras gestões da Assembleia.