Acordo evita prejuízo bilionário e gera economia de R$ 392 milhões a Mato Grosso

Da redação 

O Governo de Mato Grosso esclareceu nesta quarta-feira (14) os termos do acordo firmado com a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões e evitou um prejuízo ainda maior aos cofres públicos.

Segundo o Estado, a medida foi necessária após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional uma ação de cobrança movida em 2009, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A cobrança indevida, que inicialmente resultaria em uma restituição de R$ 690 milhões à operadora de telefonia, foi renegociada por meio de um acordo conduzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com a negociação, o Estado economizou R$ 392 milhões em relação ao valor original. O pagamento será feito ao escritório de advocacia que assumiu os créditos da Oi S.A. no processo.

Em nota, o Governo destacou que não houve qualquer ilegalidade na condução do acordo e reforçou a atuação eficiente da PGE para evitar maiores danos aos usuários.