Ação popular pede renúncia de vereadores ao assumirem suplência na Assembleia Legislativa

Redação do rufa 

Uma nova ação popular trouxe à tona a questão da renúncia de vereadores ao assumirem mandatos de deputados sem deixarem seus cargos parlamentares municipais. Desta vez, os alvos são Wlad Mesquita, do partido Republicamos, de Lucas do Rio Verde, e Sandy de Paula, da União, de Juara. O recurso invoca uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), datada de 2018, que estabeleceu a necessidade de renúncia do cargo de vereador para ocupar a vaga de deputado.

Em resposta a essa jurisprudência, diversas Câmaras Municipais modificaram suas Leis Orgânicas Municipais para permitir que parlamentares assumam temporariamente o cargo de deputado, caso sejam suplentes. Agora, o pedido está sob análise do juiz Bruno D'Oliveira, aguardando uma decisão que poderá impactar diretamente o cenário político local e a atuação dos legisladores municipais.