- Pela Redação
- 29/05/2023
A Polícia Civil de Mato Grosso executou, nesta quarta-feira (18), a Operação Persona para dar cumprimento a decisão judicial que determina o sequestro de uma propriedade imobiliária estimada em aproximadamente R$ 450 mil, localizada em Salvador (BA). O imóvel está associado ao chefe de organização criminosa, detido em setembro deste ano no território paraguaio.
O bloqueio do apartamento situado na zona costeira da Praia do Flamengo foi autorizado pela 5ª Vara Criminal da comarca de Sinop, mediante solicitação formal da Polícia Civil-MT e parecer positivo do Ministério Público estadual.
A fundamentação legal da medida repousa em apurações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), que investigam movimentação suspeita de recursos e detecção de indicativos de dissimulação patrimonial mediante emprego de documentação fraudulenta.
O procedimento integra iniciativas de enfraquecimento financeiro de grupos criminosos, mediante localização e sequestro judicial de bens com indícios de proveniência ilegal, impedindo sua transferência e assegurando sua preservação para eventual confisco em caso de condenação judicial.
Aquisição fraudulenta do imóvel
De acordo com as apurações conduzidas pelas unidades especializadas, a propriedade foi adquirida em 2022, oportunidade em que o investigado teria se apresentado sob identidade falsa para encobrir sua verdadeira condição. No ato da compra, foram transferidos R$ 230 mil via múltiplas operações fracionadas através de Pix, realizadas em intervalo reduzido. O valor presente da propriedade está estimado em R$ 450 mil.
A utilização de papéis falsificados já havia sido constatada em fevereiro de 2023, ocasião em que o suspeito foi localizado em Pontes e Lacerda. Comportamento similar foi registrado durante seu tempo como foragido, inclusive no momento de sua captura no Paraguai, em 3 de setembro de 2024, quando novamente portava documentação fraudulenta.
Questionamentos sobre capacidade mental
Ponto relevante das investigações concentra-se nas alegações de limitação psicológica argumentadas pelo investigado em procedimentos judiciais. No decorrer das apurações, foram colhidas informações sobre seu desempenho nas atividades criminosas e sua conduta enquanto manteve-se desaparecido, provocando questionamento sobre a legitimidade das reivindicações de incapacidade absoluta.
Com base nesses achados, o tribunal determinou a realização de avaliação psiquiátrica complementar destinada a esclarecer seu estado mental, inclusive considerando a possibilidade de simulação ou exageração de manifestações.
Trajetória delituosa e aprisionamento internacional
Identificado como figura central da organização criminosa em Mato Grosso, o suspeito apresenta registro de participação em delitos de gravidade elevada, incluindo narcotráfico, falsificação de documentos e integração de associação criminosa. Figurou igualmente como alvo da Operação Raspa Brasil, que investigou a ilicitude de exploração de atividades de aposta vinculadas ao grupo.
Posteriormente a período em fuga, foi capturado em 3 de setembro de 2024, no Paraguai, mediante ação coordenada entre agentes da Polícia Civil-MT, órgãos de segurança paraguaios e assistência da agência federal estadunidense DEA. Posteriormente, foi removido de Foz do Iguaçu rumo a Cuiabá, por imposição da 7ª Vara Criminal da sede.
Significado da denominação Persona
A nomeação da ação policial faz menção ao padrão comportamental do investigado de assumir várias personificações e perfis distintos visando a dissimulação de sua identidade legítima, dificultação de sua identificação e, conforme constatado nas investigações, encobrimento da titularidade de haveres.
Nesse sentido, a expressão Persona representa sinteticamente a estratégia investigativa associada ao uso de identidades múltiplas e à suposição de construção de fachadas enganosas para encobrimento de bens, esquiva de penalização e dificultação da intervenção estatal.
Articulação na Renorcrim
A ação faz componente das iniciativas desenvolvidas pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A estrutura articula delegados dirigentes de órgãos especializados e integrantes do Ministério Público dos 26 estados brasileiros e da Capital Federal, possuindo direcionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente através da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o propósito de formular estratégias de inteligência e enfrentamento contínuo à criminalidade organizada.
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