Cira-MT bloqueia R$ 379 milhões de grupo do setor de etanol por fraude e sonegação

Redação 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol, investigado por blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.

A decisão judicial, que tramita sob segredo de justiça, visa assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. O grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análise de registros patrimoniais. O trabalho revelou uma estrutura jurídica criada para dificultar a cobrança de tributos e mascarar a real titularidade dos bens.

> “Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto transferia o patrimônio para outras do mesmo grupo, com o objetivo de esconder bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.

O delegado titular da Delegacia Fazendária (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é considerado devedor contumaz.

> “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”

A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, ressaltou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal.

> “A estrutura interinstitucional favorece a sinergia entre as instituições e torna a recuperação de créditos fiscais mais eficaz. Nosso papel é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, destacou.

O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio em Mato Grosso.