Wilson Santos: Uma Trajetória de Leis pela Inclusão e Igualdade Racial em Mato Grosso

Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirma seu compromisso com políticas de inclusão e valorização da população negra. Ao longo de sua atuação em cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, o parlamentar consolidou uma trajetória marcada pela aprovação de legislações que ampliam direitos e combatem a discriminação racial.

Durante seu período como prefeito de Cuiabá, entre 2005 e 2010, Wilson Santos implementou a Bolsa Universitária, um programa inovador que destinava 50% de suas vagas exclusivamente para estudantes negros. Essa política representou um marco significativo no acesso ao ensino superior, abrindo caminhos para jovens que historicamente enfrentavam barreiras educacionais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado tornou-se autor da Lei nº 10.816/2019, que assegura a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos no momento da inscrição. Essa medida representa um avanço crucial na democratização do acesso aos serviços públicos estaduais.

Outra contribuição legislativa importante é a Lei nº 10.308/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos sobre História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos do ensino fundamental e médio da rede estadual. O texto normativo determina que os programas educacionais ressaltem a luta, as manifestações culturais e as contribuições históricas dos povos negros para o desenvolvimento social, econômico e político brasileiro. Além disso, a legislação incorporou o dia 20 de novembro ao calendário escolar como o Dia Estadual da Consciência Negra.

Com propósito de estimular o empreendedorismo entre a população afro-brasileira nos segmentos cultural, artístico e turístico, Wilson Santos também conduziu a aprovação da Lei nº 11.250/2020, que criou o Programa Estadual MT Afroempreendedor. A iniciativa atende comunidades quilombolas, tradicionais e religiosas, fomentando oportunidades equitativas no mercado de trabalho e promovendo o crescimento econômico de negócios geridos por negros e negras.

A luta pela igualdade racial também marcou presença na atuação de Wilson Santos no Congresso Nacional. Antes da instituição do Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, conforme a Lei nº 14.759 de 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 6.097/2002 com idêntica proposição quando exercia mandato federal.

O projeto apresentado pelo deputado reconhecia a luta histórica de milhões de negros e negras africanos e afrodescendentes na resistência contra o racismo e a exclusão social, resultantes da escravidão e do colonialismo europeu. Entre 2007 e 2014, a proposição transitou por ciclos de arquivamento e desarquivamento na Câmara dos Deputados, sendo definitivamente arquivada após declaração de prejudicialidade.

Antes de conquistar status de feriado nacional em 2023, o Dia da Consciência Negra já havia sido oficializado no calendário brasileiro pela Lei nº 12.519, promulgada em 10 de novembro de 2011. O dispositivo legal instituiu 20 de novembro como data nacional dedicada à homenagem de Zumbi dos Palmares, o lendário líder do Quilombo dos Palmares, consolidando esse símbolo universal de resistência negra contra a escravidão e pela luta contínua por liberdade e igualdade racial.