- Pela Redação
- 29/05/2023
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) votou favoravelmente à Lei nº 13.589/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com garantia da União, no montante de até R$ 1,5 bilhão, utilizando a linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A legislação foi sancionada na última quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), e contempla investimentos em infraestrutura e saúde.

O parlamentar se posicionou de forma enfática sobre a aplicação dos recursos: "Votamos favoravelmente este projeto, porém acompanharemos o governo para que destine esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente a moradias e loteamentos populares em Mato Grosso. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro, referência nacional no tema de déficit habitacional, o estado enfrenta um problema de mais de 180 mil habitações em déficit. É incompreensível. Um estado que arrecada, em termos brutos, aproximadamente R$ 46 bilhões anuais, com recursos validados nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já descontados os 25% de ICMS destinados aos municípios e demais tributos. Esse é o saldo líquido disponível para o Executivo estadual. Contudo, nos últimos anos, o investimento em habitação tem sido irrisório".
A legislação aprovada permite que os investimentos em infraestrutura contemplem construção, pavimentação, modernização e restauração de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Outro eixo de aplicação refere-se à construção, ampliação, reforma e equipagem de estabelecimentos de saúde, hospitais e laboratórios. O dispositivo legal também faculta ao Poder Executivo vincular receitas como contragarantia à garantia da União na operação de crédito, de forma irrevogável e irretratável.
Especificamente quanto à habitação de interesse social, questão central na defesa do deputado Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso deverá aplicar recursos em programas e iniciativas habitacionais, aproveitando também os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em quantidade equivalente ao valor da operação de crédito autorizada. O financiamento terá duração de dez anos para amortização, incluindo 12 meses de carência inicial e subsequentemente 108 meses para liquidação da dívida.
A reivindicação do deputado também está fundamentada na alocação de R$ 100 milhões no orçamento estadual de 2026 destinados à implantação de loteamentos populares, resultado de emenda por ele apresentada. Até o presente momento, segundo sua avaliação, o governo não liberou os recursos aos municípios que encaminharam seus respectivos projetos. "Faltam menos de 60 dias para conclusão do ano e a administração estadual não liberou sequer R$ 1 dessa verba. Há solicitação de Chapada dos Guimarães para implantação de loteamento com 177 lotes e outro da Prefeitura de Cuiabá para empreendimento no bairro Barreiro Branco, contando 1.622 lotes. Nada foi liberado. Precisamos honrar o que votamos no Parlamento e aquilo que consta do Diário Oficial. Logo, aguardo que esse R$ 1,5 bilhão efetivamente chegue aos cofres estaduais e seja de fato investido em habitação", finalizou.
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