Wilson Santos critica burocracia no fornecimento de canabidiol pelo SUS em Mato Grosso

Redação 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou a burocratização e o descumprimento da Lei nº 11.883/2022, de sua autoria, que determina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem descumprido a legislação, dificultando o acesso da população ao tratamento.

Uma das principais queixas é que o medicamento só tem sido disponibilizado mediante decisão judicial, apesar de a lei garantir o fornecimento direto, especialmente para famílias de baixa renda.

> “Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei garantindo o fornecimento de remédios e produtos à base de canabidiol. No entanto, estamos mais atrasados que outros Estados que aderiram ao programa. Um exemplo é o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que também encampou essa luta e já avançou bastante. Aqui, a lei não exige decisão judicial para acesso ao medicamento. Basta ter a receita médica e retirá-lo na farmácia de alto custo. Mas isso não está acontecendo e, por isso, vamos convocar o secretário Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre esse serviço”, declarou Wilson Santos.

A legislação foi sancionada com o objetivo de facilitar o acesso ao canabidiol para pacientes que necessitam desse tratamento, como aqueles com epilepsia refratária, autismo e outras condições neurológicas. No entanto, o atraso na implementação da lei tem prejudicado inúmeras famílias, que enfrentam dificuldades para obter o medicamento sem recorrer à Justiça.

Diante da situação, Wilson Santos promete intensificar as cobranças e exigir providências para que a SES cumpra a lei e garanta o fornecimento adequado do medicamento.