Projeto de Max Russi impede pedófilos de exercer mandato parlamentar em MT

Redação 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede o exercício de mandato parlamentar por pessoas condenadas por crime de pedofilia. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), altera o Código de Ética Parlamentar da Casa, instituído pela Resolução nº 679, de 30 de novembro de 2006.

A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (4), no plenário das deliberações Renê Barbour.

Com a mudança, será incluída no Código de Ética uma nova alínea ao inciso I do §1º do artigo 7º, estabelecendo que a condenação definitiva por crime de pedofilia — enquanto perdurarem seus efeitos — resultará automaticamente na perda do direito ao exercício do mandato no âmbito da Assembleia Legislativa.

Na justificativa da proposta, o presidente Max Russi afirmou que o Brasil está entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil e que o Legislativo precisa dar uma resposta firme à sociedade. “A Assembleia precisa dar exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população”, disse.

Russi reforçou que a medida tem valor não apenas legal, mas também moral, em defesa das vítimas e da integridade do Parlamento. “Estamos falando de vidas marcadas por um trauma profundo. O mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento”, declarou.

O presidente da ALMT também destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da Casa com os direitos das crianças e adolescentes e com os princípios da moralidade pública. Ele citou ainda o artigo 19 do Decreto Federal nº 99.710/1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança, como base legal para a proposta