Programa Volta para Casa aprovado: auxílio para pessoas em situação de rua retornarem às cidades de origem em Mato Grosso

O deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos) conseguiu aprovação para o Projeto de Lei (PL) nº 62/2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta. A iniciativa legislativa estabelece o Programa de Volta para Casa, criando mecanismos de assistência financeira destinados a indivíduos em condição de vulnerabilidade social nas ruas, possibilitando seu retorno voluntário ao município ou estado de procedência, com objetivos de reintegração familiar e reinserção social.

Durante votação realizada na quarta-feira (11) em sessão ordinária, o projeto recebeu aprovação em segundo turno. Conforme estabelecido na proposta, compete ao Governo de Mato Grosso disponibilizar recursos para auxiliar pessoas que buscam deixar as ruas e voltar para suas comunidades originais, mas carecem de recursos financeiros para arcar com despesas de transporte.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa responde a demandas recebidas na Casa de Leis de cidadãos necessitados de suporte para adquirir passagens e obter uma segunda chance.