Procuradoria barra retorno de Jeferson antes do fim da licença de 120 dias

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

Em entrevista a imprensa, nesta terça-feira (29), o procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou que a Procuradoria deu parecer contrário ao pedido de retorno antecipado do vereador Jeferson Siqueira ao mandato.

Segundo Eustáquio, não há previsão legal para que Jeferson reassuma o cargo antes do fim da licença de 120 dias. Com isso, o vereador permanece afastado e fica fora da eleição da Mesa Diretora neste momento.

O procurador explicou ainda que, caso o suplente Lemes decida renunciar ao mandato, a vaga deverá ser ocupada pelo segundo suplente, conforme o entendimento jurídico da Procuradoria.

A situação pode ser diferente em caso de afastamento por motivo de saúde, hipótese em que Jeferson poderá retornar ao mandato, observadas as regras legais.

O posicionamento ocorre em meio à disputa pela presidência da Câmara e à discussão sobre o quórum necessário para a eleição da Mesa.