Perdas com o Fim do FETAB Diesel Serão Compensadas por Correção no ICMS, Explica Janaína Riva

Márcio Eça do rufandobombonews 

Na manhã desta segunda-feira, 23, a deputada Janaína Riva esclareceu as medidas para recompor os recursos dos municípios afetados pelo fim do FETAB Diesel. Após uma reunião no Palácio Paiaguás com o governador em exercício, Eduardo Botelho, foi definido um novo modelo de distribuição do ICMS.

De acordo com a parlamentar, será feita uma correção nos critérios de distribuição, aprovados em 2022 pela Assembleia Legislativa. Entre as mudanças, está a inclusão de 2% para o quociente social, com o objetivo de beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos. Essa regra será aplicada entre 2025 e 2026.

Durante o período, a Associação Mato-grossense dos Municípios (M&M) terá a responsabilidade de atualizar a base de rodovias não pavimentadas nos municípios. Em 2026, os índices sociais e de infraestrutura rodoviária serão incorporados ao cálculo, retomando aspectos do antigo FETAB Diesel.

Janaína destacou que nenhum município terá perdas significativas e eventuais discrepâncias serão corrigidas. "O social é essencial para que os municípios mais pobres não sofram tanto com a transição", ressaltou.

A nova regra visa garantir que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, com base no índice de desenvolvimento humano (IDH), quilometragem e pavimentação asfáltica, estabelecendo um sistema mais preciso a partir de 2026.