Paula Calil apresenta moção de apoio para o 'PL do Estupro'

Redação do rufandobombonews 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), apresentou uma moção de apoio ao projeto de lei que propõe a criminalização do aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A proposta equipara esse procedimento ao crime de homicídio, prevendo penas que podem ser até mais severas do que as aplicadas aos próprios estupradores.

Além disso, a vereadora também declarou apoio ao Decreto Legislativo (PDL) da Câmara dos Deputados, que busca revogar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa resolução, aprovada em dezembro, estabelece diretrizes para garantir o direito ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.