Paula Calil acredita na derrubada do veto que prioriza o atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades de saúde

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, afirmou que acredita na derrubada do veto do prefeito Abílio Brunini ao projeto de lei que garante prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades de saúde da capital.

Segundo Calil, a proposta estabelece que as vítimas, ao apresentarem um boletim de ocorrência ou sinais evidentes de agressão, devem ser atendidas com prioridade, conforme o protocolo de Manchester. Ela destacou que cabe ao município organizar a rede de saúde para garantir esse atendimento e reforçou sua confiança de que os vereadores votarão pela derrubada do veto.

Entenda o veto 

Abílio justificou que a proposta seria inconstitucional por ser de iniciativa privativa do chefe do Executivo. “O projeto de lei em análise, ao tratar da prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência, envolve questões diretamente relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos da administração pública municipal, especialmente no tocante ao sistema de saúde. Dessa forma, por tratar de matéria que exige organização interna da administração e a definição de prioridades nos serviços públicos, a proposta deveria ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme preceitua a Constituição Federal.”