- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê um auxílio emergencial para as famílias afetadas pelas chuvas no município. O valor total do auxílio é de até R$ 300 mil, com cada família podendo receber até R$ 1 mil, destinado a suprir necessidades básicas como compra de alimentos, colchões, utensílios domésticos ou eletrodomésticos essenciais.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil, destacou a importância do recurso, mas ressaltou a dificuldade de fiscalizar a aplicação correta dos valores. Segundo ela, cabe à consciência de cada beneficiário usar o dinheiro para fins emergenciais, reforçando que o auxílio é um suporte temporário e não tem o objetivo de mudar permanentemente a situação das famílias.
O projeto contou com uma emenda do vereador Rafael Ranalli (PL), da base do prefeito Abílio, que proíbe o uso do auxílio para consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e jogos de azar, como o tigrinho. Paula Calil elogiou a medida, mas admitiu que a fiscalização do uso inadequado é complexa.
Entre os critérios para acesso ao auxílio, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único, ter renda familiar de até três salários mínimos (incluindo aposentadorias, BPC e salários, mas excluindo benefícios como o Bolsa Família) e preencher um requerimento junto à Secretaria de Assistência Social. Os recursos utilizados para o auxílio emergencial são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por fim, a presidente reforçou a necessidade de conscientização das famílias sobre a importância de destinar o dinheiro de forma responsável, garantindo o mínimo de dignidade às pessoas impactadas pelas chuvas.
A declaração ocorreu durante uma entrevista ao site Olhar Direto.
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