Orçamento de Mato Grosso 2027 será de R$ 46,1 bilhões com crescimento de 13%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) destinado ao exercício de 2027, estabelecendo receitas e despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões. O documento representa um incremento de aproximadamente 13% comparado ao orçamento atual de R$ 40,7 bilhões, incluindo previsão de renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A leitura da proposta ocorreu durante a sessão ordinária da quarta-feira (9).

A distribuição dos recursos contempla o Poder Executivo com R$ 38,7 bilhões, sendo a maior parcela do orçamento estadual. O Tribunal de Justiça receberá R$ 3,799 bilhões, enquanto o Ministério Público terá R$ 1,124 bilhão. A Assembleia Legislativa está destinada R$ 1,188 bilhão, a Defensoria Pública R$ 422 milhões e o Tribunal de Contas R$ 840,6 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), considera fundamental acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para viabilizar a votação do orçamento no prazo adequado. Segundo ele, embora os parlamentares possam analisar a proposta imediatamente, a aprovação final depende da conclusão do PLDO.

Com as audiências públicas já agendadas, Avallone sinalizou sua intenção de dinamizar o processo legislativo mesmo diante de um calendário mais comprimido. Ele informou que os detalhes do cronograma serão confirmados em discussão com a Mesa Diretora da Assembleia.

O deputado mencionou que existia a possibilidade de postergar a votação orçamentária para o início de 2027 caso ocorresse transição de governo. Contudo, como a administração atual permanecerá no comando do Executivo estadual, essa necessidade foi eliminada, permitindo maior flexibilidade na aprovação das peças orçamentárias.

Avallone destacou discrepâncias entre os valores orçados e a arrecadação real nos últimos exercícios. Para 2026, o orçamento foi fixado em cerca de R$ 41 bilhões, porém a execução esperada atinge R$ 48 bilhões. Já para 2027, a estimativa governamental prevê R$ 46 bilhões. Na perspectiva do parlamentar, essa diferença evidencia a importância de examinar detalhadamente os números e propor ajustes durante a tramitação legislativa.

O deputado enfatizou o papel fundamental do Poder Legislativo na análise de receitas e despesas estaduais, reafirmando que o Parlamento possui atribuição de debater e modificar diversos aspectos da proposta orçamentária para adequá-la às demandas da administração pública e às necessidades da população.

Quanto à renúncia fiscal, o montante total para 2027 soma R$ 15,3 bilhões, distribuído conforme segue:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74