Lei de Dilemário Alencar cria Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Cuiabá

O município de Cuiabá avançou no combate à violência de gênero com a criação de uma data dedicada à luta contra o feminicídio. A iniciativa, desenvolvida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), resultou na aprovação e sanção da Lei nº 7.317/2025 pelo poder executivo municipal.

A norma estabelece 7 de agosto como o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, integrando-o ao calendário oficial de Cuiabá. A escolha da data não é aleatória: marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), considerada um divisor de águas na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

A legislação busca potencializar ações de sensibilização junto à população cuiabana, promovendo maior compreensão sobre as múltiplas manifestações da violência contra mulheres. Além disso, prevê divulgação intensiva dos mecanismos de proteção, denúncia e acolhimento disponíveis para mulheres em situação de risco.

O projeto de lei traz em sua concepção a responsabilidade do poder público em manter o tema na agenda política e social municipal. Através de atividades como palestras, campanhas de conscientização, seminários e debates públicos, a lei busca garantir que os crimes contra mulheres permaneçam visíveis e discutidos na comunidade.

Segundo Dilemário Alencar, a medida representa um comprometimento municipal com a defesa dos direitos humanos das mulheres. "É fundamental que o poder público municipal atue de forma permanente e estruturada no enfrentamento do feminicídio. Através desta lei, criamos um instrumento simbólico mas importante para mobilizar a sociedade, realizar ações educativas e manter a discussão sobre essa grave violação dos direitos humanos sempre presente no debate público cuiabano", ressaltou o autor da proposta.