- Pela Redação
- 29/05/2023
Mato Grosso promulga legislação inovadora destinada a estimular a produção mineral responsável e o ordenamento da atividade em cidades com potencial de jazidas. A Lei nº 13.586, sancionada em 3 de novembro de 2026, originária de proposta do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), institui o Certificado de Município Minerador Sustentável, estabelecendo parâmetros para harmonizar crescimento econômico com conservação ambiental e organização espacial.

Registrada na imprensa oficial estadual, a norma permite que cidades conquistem a certificação ao implementarem planejamento estruturado da atividade extrativista, ajustando a exploração de recursos com demais segmentos socioeconômicos e normas de ocupação territorial, especialmente em zonas urbanas, além de respeitarem legislação ambiental vigente.
O marco regulatório determina que o Estado assista as municipalidades na formulação de suas estratégias locais de mineração. Os eixos norteadores compreendem mapeamento de zonas mineráveis, proteção de reservas minerais, implementação de técnicas que minimizem degradação ambiental e restauração de territórios danificados pela extração.
O dispositivo reserva atenção particular às áreas protegidas permanentemente (APPs) e às zonas de vegetação nativa obrigatória, estruturando limitações para exploração mineral nesses locais, além de mecanismos que garantam o retorno das áreas mineradas ao equilíbrio ecossistêmico.
Segundo Botelho, a iniciativa possibilita que Mato Grosso capitalize seu acervo mineral com prudência, estrutura e comprometimento ambiental.
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