Lei garante acesso a atendimento odontológico preventivo para crianças, idosos e acolhidos em Mato Grosso

Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), estabelece a garantia de atendimento odontológico preventivo para crianças, idosos e demais pessoas residentes em orfanatos, creches, asilos e outras unidades de assistência social mantidas pelo Estado de Mato Grosso.

A proposta determina que o atendimento bucal seja realizado minimamente uma vez por ano, utilizando a rede de profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar significativamente o acesso à saúde preventiva e detectar precocemente qualquer alteração bucal antes que se desenvolva em complicações mais graves.

De acordo com o deputado Fabinho Tardin, assegurar acompanhamento odontológico periódico representa um compromisso efetivo com o bem-estar e a qualidade de vida de populações vulneráveis que frequentemente dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde.